27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

27/05/2020 09:00

Projeto de Lei nº 253/2020

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado.

Publicado no DPL do dia 07/05/2020. O Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, designou para relatar a matéria o Deputado Cel. Alexandre Quintino, que se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/05/2020. (Prazo até o dia 27/05/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, TURISMO, CULTURA E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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