25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 197/2020

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do
Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da
rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da
Secretaria de Estado de Saúde.

Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por
se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo
Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá; e pareceres orais das Comissões de Educação e de Saúde, ambos pela aprovação, com o acolhimento da emenda modificativa, de autoria do Deputado Vandinho Leite e outros, à emenda substitutiva n.º 02, de autoria do Deputado Gandini. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020).
Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung, Gandini e Vandinho Leite, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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