24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

20/05/2020 09:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Alegre/ES. Publicado no ales digital do dia 18/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

2. Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Apiacá/ES. Publicado no ales digital do dia 18/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Ibitirama/ES. Publicado no ales digital do dia 18/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

4. Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Rio Bananal/ES. Publicado no ales digital do dia 18/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

5. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Ponto Belo/ES. Publicado no ales digital do dia 18/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

6. Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de São Gabriel da Palha/ES. Publicado no ales digital do dia 19/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Presidente Kennedy/ES. Publicado no ales digital do dia 19/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2887/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

8. Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto).

Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá; e pareceres orais das Comissões de Educação e de Saúde, ambos pela aprovação, com o acolhimento da emenda modificativa, de autoria do Deputado Vandinho Leite e outros, à emenda substitutiva n.º 02, de autoria do Deputado Gandini. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020). Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

9. Projeto de Lei n.º 261/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

10. Projeto de Lei nº 253/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 227/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.