25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 253/2020

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de
feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe
sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia
07/05/2020. O Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, designou para
relatar a matéria o Deputado Cel. Alexandre Quintino, que se prevaleceu do prazo
regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/05/2020.
(Prazo até o dia 27/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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