57ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

28/06/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 696/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 696/2019, de autoria do Deputado Torino Marques que declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 26/08/2019. Mensagem de Veto nº 16/2021, publicada no ALES digital do dia 26/05/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 229/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 868/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que recebeu Parecer no 85/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade; e Projeto de Lei nº 536/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 241/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 241/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 08/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 263/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Mobilidade Urbana e de Finanças, o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 22/06/2021. (Prazo até o dia 29/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 21/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 21/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Publicado no Ales Digital do dia 05/02/2019. Pareceres nºs 20/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda supressiva; 03/2019, da Comissão de Cidadania e 26/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação com o acolhimento da emenda supressiva da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 16/05/2019, 15/06/2019 e 07/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 564/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 564/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no Ales Digital do dia 10/07/2019. Pareceres orais, em Plenário, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno, das Comissões de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e de Defesa do Consumidor pela aprovação; e parecer nº 28/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicado no DPL do dia 07/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única do Projeto de Lei nº 768/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de serviços públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no Ales Digital do dia 12/09/2019. Pareceres orais, em Plenário, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno, das Comissões de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e de Defesa do Consumidor pela aprovação; e parecer nº 29/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicado no DPL do dia 11/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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