57ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

28/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 241/2021

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 241/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 08/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 263/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Mobilidade Urbana e de Finanças, o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 22/06/2021. (Prazo até o dia 29/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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