7ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 24/02/2021 às 09:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei nº 26/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 26/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que altera o caput do art. 1º, da Lei nº 11.238, de 18 de janeiro de 2021, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado a fornecer dispositivos eletrônicos - “Tags” - e/ou outros sistemas que venham a ser implementados aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Ambulâncias. Publicado no ALES Digital do dia 04/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 23/02/2021. (Prazo até o dia 02/03/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 43/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 43/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Publicado no ALES Digital do dia 12/02/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 25/2021, do Deputado Marcos Garcia, publicado no ALES Digital do dia 03/02/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 13/2019

3. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 13/2019, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ecodutos, juntamente com a instalação de cercas direcionais que possibilitem a segura transposição da fauna nas estradas, rodovias e ferrovias estaduais que atravessam áreas de florestas e unidades de conservação. Publicado no ALES Digital do dia 04/02/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 32/2019

4. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 32/2019, do Deputado Marcos Garcia, que determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino. Publicado no ALES Digital do dia 06/02/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 150/2019

5. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 150/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 12/03/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 337/2019

6. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 337/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que institui a Cédula de Identidade Funcional para Professores do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 10/05/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 418/2019

7. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 418/2019, do Deputado Gandini, que institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes (Família Acolhedora), no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 30/05/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 445/2019

8. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 445/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico, de uso individual do aluno, exigida pelas instituições privadas de ensino do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 10/06/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 475/2019

9. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 475/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 14/06/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 515/2019

10. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 515/2019, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece normas de transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, assegurando ainda o acesso aos motivos de sua reprovação, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 28/06/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 624/2019

11. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 624/2019, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Publicado no ALES Digital do dia 06/08/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 675/2019

12. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 675/2019, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, declarando Capital Estadual do Forró da Vila de Itaúnas, no Distrito de Conceição da Barra/ES. Publicado no ALES Digital do dia 19/08/2019.

Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 32/2020

13. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado Sergio Majeski, que revoga o inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 947, de 27 de março de 2020, reestabelecendo a obrigatoriedade de repasse de recursos provenientes de royalties para o FUNDÁGUA após o fim da pandemia. Publicado no ALES Digital do dia 20/07/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, oriundo de Mensagem Governamental n.º 14/2021, publicado no ALES Digital do dia 04/02/2020).

Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 85/2020

14. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 85/2020, do Deputado Capitão Assumção, que ficam os Estabelecimentos de Ensino fundamental e médio, obrigados a instalar câmeras de videomonitoramento em todas as salas de aula, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 04/02/2020.

Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 198/2020,

15. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 198/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre incluir como item na cesta básica de alimentos dos empregados Público, Privado e correlatos, álcool em gel no âmbito do território do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 30/03/2020.

Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 211/2020

16. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 211/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa mínima de água, esgoto e de energia elétrica às microempresas e empresas de pequeno porte no Estado durante período determinado e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 01/04/2020.
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Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 242/2020

17. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 242/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre medidas de fiscalização e controle da legalidade nas contratações emergenciais por dispensa de licitação, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 13/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 279/2020

18. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 279/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre os profissionais da saúde, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 04/05/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 345/2020

19. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 345/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar, de turismo, taxistas e motoristas de aplicativos, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no ALES Digital do dia 15/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 362/2020

20. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 362/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PEIBCS). Publicado no ALES Digital do dia 22/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 367/2020

21. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 367/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. Publicado no ALES Digital do dia 24/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 370/2020

22. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 370/2020, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a saída de alimentos excedentes não comercializados destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 25/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 374/2020

23. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 374/2020, do Deputado Torino Marques, que obriga a afixação de cartazes mencionando a isenção do pagamento de preços, taxas e emolumentos remuneratórios do registro necessário à adaptação estatutária das associações de moradores, conforme determina a Lei Federal nº 12.879, de 5 de novembro de 2013, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 30/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 379/2020

24. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 379/2020, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 7.737, de 5 de abril de 2004, dispondo sobre o direito à meia entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da covid-19, e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos. Publicado no ALES Digital do dia 01/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 382/2020

25. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 382/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece que as Escolas Estaduais do Estado só serão reabertas após a pandemia ser controlada e garante o cumprimento dos critérios da OMS para a posterior reabertura. Publicado no ALES Digital do dia 02/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 394/2020

26. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 394/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido. Publicado no ALES Digital do dia 06/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 397/2020

27. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 397/2020, do Deputado Hudson Leal, que proíbe o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços e dá outras providências, no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus - Covid 19. Publicado no ALES Digital do dia 07/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 398/2020

28. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 398/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecem direitos e deveres, sanções administrativas, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 07/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 400/2020

29. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 400/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 09/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 407/2020

30. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 407/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a isenção do pagamento das faturas de energia elétrica e água de hospitais filantrópicos, asilos e entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento assistencial de famílias em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade. Publicado no ALES Digital do dia 15/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 408/2020

31. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 408/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 16/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2020

32. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 425/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado do Espírito Santo, através de portal web, as informações sobre o número total de leitos clínicos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Centro de Tratamento Intensivo (CTI), disponíveis nos limites territoriais de cada ente político e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 22/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 433/2020

33. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 433/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos professores e pedagogos ativos da Rede Pública Estadual de Ensino para a aquisição de computadores. Publicado no ALES Digital do dia 03/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 445/2020

34. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 445/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que reconhece como fundamental e estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva no Estado e a seus familiares e/ou responsáveis. Publicado no ALES Digital do dia 13/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 448/2020

35. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 448/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a proibição de homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do Nacional Socialismo, do Nazismo, do Internacional Socialismo e do Comunismo, no âmbito da Administração Estadual direta e indireta do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 17/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 452/2020

36. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 452/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as emissoras televisivas implantar nas transmissões dos telejornais locais a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 18/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 454/2020

37. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 454/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que proíbe a prática da caça em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 24/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 460/2020

38. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 460/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que estabelece a doação de bicicletas apreendidas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Espírito Santo para entidades filantrópicas que as transformam em cadeiras de rodas e cadeiras de banho e entidades de acolhimento. Publicado no ALES Digital do dia 26/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 466/2020

39. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 466/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e privada de saúde do Estado ofereça Leitos ou Alas separadas para mães de natimorto e mães com óbito fetal. Publicado no ALES Digital do dia 29/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 467/2020

40. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 467/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Publicado no ALES Digital do dia 29/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 468/2020

41. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 468/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a criação dos Programas Criança Consciente e Adolescente Consciente, com fins de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes. Publicado no ALES Digital do dia 29/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 473/2020

42. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 473/2020, da Deputada Raquel Lessa, que estabelece diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Publicado no ALES Digital do dia 03/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 474/2020

43. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 474/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as concessionárias e/ou permissionárias das rodovias estaduais a manterem disponíveis ao público, em todas as suas plataformas digitais, os valores dos pedágios atualizados. Publicado no ALES Digital do dia 03/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 475/2020

44. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 475/2020, do Deputado Bruno Lamas, que altera as disposições da Lei nº 9.602, de 23 de dezembro de 2010, sobre os veículos prestadores de serviço de utilidade pública, que poderão transitar em toda extensão da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça sem restrição de horário. Publicado no ALES Digital do dia 05/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

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Projeto de Lei nº 482/2020

45. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 482/2020, do Deputado Carlos Von, que institui a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público implementarem Sistema de Gestão da Qualidade em sua gerência administrativa interna. Publicado no ALES Digital do dia 10/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 484/2020

46. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 484/2020, da Deputada Janete de Sá, que visa garantir o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do Estado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Publicado no ALES Digital do dia 11/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 485/2020

47. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 485/2020, da Deputada Janete de Sá, que Cria o Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância, visando à conscientização de crianças. Publicado no ALES Digital do dia 11/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 486/2020

48. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 486/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre normas aplicáveis aos conselhos e fóruns de discussão do Estado para promover a transparência de suas ações e o fortalecimento dos mecanismos de controle social. Publicado no ALES Digital do dia 11/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Nominal

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 487/2020

49. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 487/2020, do Deputado Luciano Machado, que determina que o Poder Executivo implemente o atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual nas delegacias de polícia civil do Estado, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 11/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 489/2020

50. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 489/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 14/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 490/2020

51. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 490/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas Unidades de Saúde Pública do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 15/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 497/2020

52. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 497/2020, do Deputado Torino Marques, que obriga as empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de dispositivos de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviário a disponibilizar via internet as Ordens de Serviços de semáforos e radares que apresentaram defeitos ou inconsistência da calibragem no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 21/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 498/2020

53. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 498/2020, do Deputado Torino Marques, que estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos no âmbito do estado do Espírito Santo em informar se o veículo é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado. Publicado no ALES Digital do dia 21/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 501/2020

54. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 501/2020, do Deputado Doutor Hércules, que altera para zero por cento, a alíquota ad valorem do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do "arroz com casca não parboilizado" e "arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado. Publicado no ALES Digital do dia 22/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

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Projeto de Lei nº 514/2020

55. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 514/2020, do Deputado Bruno Lamas, que institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - FM TCE/ES. Publicado no ALES Digital do dia 22/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

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Projeto de Lei nº 516/2020

56. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 516/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cessão de passagens a policiais e bombeiros militares e policiais civis no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 25/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

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Projeto de Lei nº 519/2020

57. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 519/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o “Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária” e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 28/09/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

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Projeto de Lei nº 525/2020

58. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 525/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente nas faixas litorâneas no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 03/10/2020.

Fase: Discussão Especial

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Projeto de Lei nº 528/2020

59. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 528/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a criação de sistema unificado de consulta de preços de bens e serviços contratados pelo Estado e pelos Municípios. Publicado no ALES Digital do dia 06/10/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

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Projeto de Lei nº 529/2020

60. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 529/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de número de telefone local para atendimento de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 06/10/2020.

Fase: Discussão Especial

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Projeto de Lei nº 532/2020

61. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 532/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados “pet shop” no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 07/10/2020.

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Projeto de Lei nº 538/2020

62. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 538/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a possibilidade de instituição de serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número de aplicativo “WhatsApp”, por órgãos da administração pública e institui o serviço no âmbito do Poder Legislativo. Publicado no ALES Digital do dia 15/10/2020.

Fase: Discussão Especial

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Projeto de Lei nº 543/2020

63. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 543/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a necessidade dos prestadores de serviço informar antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias. Publicado no ALES Digital do dia 27/10/2020.

Fase: Discussão Especial

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Projeto de Lei nº 545/2020

64. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 545/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de Saúde do Espírito Santo a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informar da existência do teste do pezinho ampliado, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 27/10/2020.
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Fase: Discussão Especial

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Projeto de Lei nº 546/2020

65. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 546/2020, do Deputado Adilson Espíndula, que estabelece a obrigatoriedade de contratação, pelo poder público Estadual, nos seus órgãos de administração direta ou indireta, de profissionais de jornalismo que possuam diploma de formação e registro no seu órgão de classe. Publicado no ALES Digital do dia 28/10/2020.

Fase: Discussão Especial

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Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Lei nº 547/2020

66. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 547/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a concessão do licenciamento ambiental para desmatamento visando à implantação de empreendimentos rodoferroviários, industriais, portuários e/ou agrícolas, ou de qualquer natureza que o necessite, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 30/10/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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Projeto de Resolução nº 16/2020

67. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Resolução nº 16/2020, do Deputado Bruno Lamas, que altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo XI, do Título VII e acrescenta o artigo 269-A, passando a vigorar com a nomenclatura, “da Tribuna Popular e da Tribuna Acadêmica”, ambos da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno. Publicado no ALES Digital do dia 21/09/2020.

Fase: Discussão Especial

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