7ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/02/2021 09:00

Projeto de Lei Complementar nº 32/2020

13. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado Sergio Majeski, que revoga o inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 947, de 27 de março de 2020, reestabelecendo a obrigatoriedade de repasse de recursos provenientes de royalties para o FUNDÁGUA após o fim da pandemia. Publicado no ALES Digital do dia 20/07/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, oriundo de Mensagem Governamental n.º 14/2021, publicado no ALES Digital do dia 04/02/2020).

Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.