7ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/02/2021 09:00

Projeto de Lei nº 445/2019

8. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 445/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico, de uso individual do aluno, exigida pelas instituições privadas de ensino do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 10/06/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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