19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

11/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 190/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20). Existe emenda da autora, ao projeto, para ser analisada pela Comissão.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 239/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 255/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20). (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Afonso Cláudio/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Bom Jesus do Norte/ES.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Brejetuba. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6 .Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Vila Velha/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marechal Floriano/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de João Neiva/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ibatiba/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Roque do Canaã/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mucurici/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Venda Nova do Imigrante/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Conceição da Barra/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Iuna/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Divino São Lourenço/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marilândia/ES. Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Parecer nº 01/2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2877/2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 210/20, da Deputada Janete de Sá; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Fabricio Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 05/05/2020. (Prazo até o dia 12/05/20).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 132/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 132/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a criação da Política Pública “Programa Estadual de Alimentação Social - PEAS. Publicado no DPL do dia 09/03/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Fabricio Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 06/05/2020. (Prazo até o dia 13/05/20).
(COMISSÃO DE JUSIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 195/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 918/2019, da Deputada Iriny Lopes, publicado no DPL do dia 07/11/2019). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade.
(COMISSÕES DE SAÚDE, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n.º 261/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Resolução n.º 07/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução n.º 07/2020, do Deputado Marcelo Santos, que institui o “Plenário Virtual” para votação eletrônica das proposições. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Existe Emenda Substitutiva ao Projeto, publicada no DPLdo dia 06/05/2020).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS E À MESA DIRETORA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 055/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 055/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, Líder do
Patriotas, ao Projeto de Lei nº 253/2020, que dispõe sobre a antecipação da comemoração
de feriados.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 062/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 062/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, Líder do
Patriotas, ao Projeto de Lei nº 227/2020, que dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para
cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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