19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

11/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 190/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20). Existe emenda da autora, ao projeto, para ser analisada pela Comissão.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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