105ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/12/2020 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 273/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 273/2019 , de autoria do Deputado Carlos Von, que proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado a utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica. Publicado no ales digital do dia 17/04/2019. Mensagem de Veto nº 30/2020, publicada no ales digital do dia 03/11/2020. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 712/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 712/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro” o trecho de acesso à ES-146. Publicado no ales digital do dia 29/08/2019. Mensagem de Veto nº 31/2020, publicada no ales digital do dia 03/11/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 306/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no Estado. Publicado no ales digital do dia 25/04/2019. Mensagem de Veto nº 32/2020, publicada no ales digital do dia 03/11/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 925/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 925/2019, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto, a ser comemorado no dia 1º de agosto. Publicado no ales digital do dia 04/11/2019. Mensagem de Veto nº 33/2020, publicada no ales digital do dia 03/11/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 403/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 403/2019, do Deputado Del. Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ales digital do dia 28/05/2019. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/12/2020. (Prazo até o dia 09/12/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão especial, em 1ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, que inclui o art. 128-A na Constituição Estadual estabelecendo que a polícia técnico-científica seja autônoma, independente, sem relação de subordinação em relação às funções que exerce, na forma que especifica. Publicada no ales digital do dia 14/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 29/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, do Deputado Engº José Esmeraldo, que desobriga o advogado de pagar taxas e custas em execução de honorários advocatícios e inclui o inciso XIV, no artigo 126 do Código Tributário do Estado - Lei 2.261 de 1966. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 30/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 30/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que estabelece regras para a condução de Servidor Público da Área da Segurança Pública do Estado em casos de prisão. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 34/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que altera as alíneas a, b e c do inciso II, do art. 7º da Lei Complementar nº 213/2001, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que assegura a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência. Publicado no ales digital do dia 30/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 141/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 141/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, no Estado a conceder a seus clientes preexistentes, os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas. Publicado no ales digital do dia 28/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 201/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 201/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a autorização dos estabelecimentos de ensino de nível superior privados a substituir as aulas presenciais por ensino a distância (EaD) pelo período que perdurar o estado de calamidade decorrente do novo Coronavirus (covid-19) e dá outras providencias. Publicado no ales digital do dia 30/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 203/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 203/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos em sítio eletrônico e através da central de atendimento ao consumidor. Publicado no ales digital do dia 31/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 208/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 208/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta o art. 16-A na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, estabelecendo, excepcionalmente para o ano de 2020, o pagamento em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 31/03/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 229/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 231/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 231/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre o direcionamento das produções para equipamentos e insumos essenciais das Indústrias de diferentes seguimentos utilizados em situações de epidemia. Publicado no ales digital do dia 10/04/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 259/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 259/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que cria a licença de ir e vir resguardando a saúde – LIVRES, certificado a ser emitido para as pessoas que tenham contraído o Sars-CoV-2 e estejam completamente curados. Publicado no ales digital do dia 23/04/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 263/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 263/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural do Espírito Santo, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Publicado no ales digital do dia 25/04/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 271/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 271/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que assegura, aos usuários do sistema de transporte público do Estado de Espírito Santo, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 1º/05/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 287/2020, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 282/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 282/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do prévio pagamento de impostos e/ou taxas preexistentes como condicionante para a retirada de veículos apreendidos e/ou depositados nos pátios autorizados para a sua guarda, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 334/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 334/2020, do Deputado Engº José Esmeraldo, que torna obrigatória a prioridade de atendimento de serviço de delivery aos idosos. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 361/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 361/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores de limpeza urbana no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 369/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 369/2020, do Deputado Marcos Garcia, que cria Programa de Reforço Escolar. Publicado no ales digital do dia 24/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto Lei n º 372/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto Lei n º 372/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população do Espírito Santo acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Estado. Publicado no ales digital do dia 29/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 380/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
23. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 380/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece que as empresas que prestam serviços funerários ou o Poder Público ficam obrigados a disponibilizar urna funerária com visor durante a vigência do Decreto Legislativo nº 4593-R, de 13 de março de 2020 no Estado. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 401/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
24. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 401/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes em farmácias e supermercados no Estado. Publicado no ales digital do dia 10/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 411/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
25. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 411/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a veiculação de publicidade em veículos de táxi e transporte remunerado privado individual de pessoas, ficando vedada a cobrança de taxas ou contribuições em função desta veiculação. Publicado no ales digital do dia 16/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 413/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
26. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 413/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na coleta de dados extraídos dos boletins de ocorrências registrados na Base de dados da DEON, com os incidentes relativos a Lei Maria da Penha, a descrição do tipo de violência doméstica e familiar registrada. Publicado no ales digital do dia 19/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 420/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
27. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 420/2020, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe que o Governo do Estado, por meio de seus perfis oficiais nas redes sociais, apague mensagens, comentários e congêneres de suas publicações. Publicado no ales digital do dia 21/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 424/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
28. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 424/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 432/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 432/2020, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a criação de peixes com finalidade comercial em lagos e lagoas sob domínio do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 03/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 432/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 432/2020, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a criação de peixes com finalidade comercial em lagos e lagoas sob domínio do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 03/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 436/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 436/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que dispõe sobre o estabelecimento de regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Publicado no ales digital do dia 05/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 437/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
31. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 437/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado decorrente de precatório judicial vencido. Publicado no ales digital do dia 06/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 439/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
32. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 439/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que dispõe sobre a alteração de nomenclatura de emprego público e privado, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 441/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
33. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 441/2020, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do espectro Autista (TEA) com COVID-19 internados nas unidades de saúde pública ou particular no estado. Publicado no ales digital do dia 10/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 446/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
34. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 446/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que inclui o art. 29-B na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, estabelecendo a proibição da apreensão de veículos automotores em função do atraso ou do não pagamento do Imposto, bem como no caso do Certificado de Registro e Licenciamento encontrar-se vencido, devendo a cobrança do Imposto ser sempre obrigatória, independentemente do valor, de acordo com o previsto nesta Lei e nas demais normas em vigor pertinentes, sendo ainda necessária a inscrição do devedor nos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres. Publicado no ales digital do dia 14/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 447/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
35. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 447/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 16/08/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 504/2020, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 449/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
36. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 449/2020, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei nº 9.966, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado - SUAS-ES, onde deverá ser inserido na Lei Orçamentária Anual não podendo ser inferior a 1% (um por cento) da receita anual do Estado, devendo os recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta Política.”. Publicado no ales digital do dia 17/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 451/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
37. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 451/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a prorrogação automática de contratos de estágio durante o período do estado de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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