105ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/12/2020 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 273/2019

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 273/2019 , de autoria do Deputado Carlos Von, que proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado a utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica. Publicado no ales digital do dia 17/04/2019. Mensagem de Veto nº 30/2020, publicada no ales digital do dia 03/11/2020. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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