68ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 450/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 450/2020, do Deputado Dr. Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade (relator designado Deputado Vandinho Leite). Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 25/08/2020. (Prazo até o dia 1º/09/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 807/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 807/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 04/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria. Na Comissão de Segurança o relator, Deputado Del. Danilo Bahiense, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020). Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE SEGURANÇA, DE SAÚDE, DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 229/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2018, da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Meio Ambiente o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020).

(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Marcelo Santos); e da Comissão de Ciência e Tecnologia, pela aprovação (relator designado Deputado Alexandre Xambinho), ambos acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020. (Prazo até o dia 31/08/2020). Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 768/2019, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as Concessionárias de Serviços Públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Vandinho Leite), pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020. (Prazo até o dia 31/08/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); e da Comissão de Educação, pela aprovação (relator designado Deputado Vandinho Leite). Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 25/08/2020. (Prazo até o dia 1º/09/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 58/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única do Projeto de Lei nº 58/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Parecer da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradora e da emenda apresentada pelo próprio autor; e Pareceres das Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças ambas pela aprovação, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradora e da emenda apresentada pelo próprio autor.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 66/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 66/2019, do Deputado Doutor Hércules, que declara de Utilidade Pública o Instituto Neymara Carvalho. Publicado no DPL do dia 28/02/2019. Parecer n.o 144/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do R.I.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 472/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 472/2019, do Deputado Vandinho Leite, que denomina “Atílio Pagoto Primo” a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica, situada na localidade do Arrependido, Distrito da Sede do Município de Afonso Cláudio/ES. Publicado no DPL do dia 26/06/2019. Parecer n.o 136/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação com emenda substitutiva do próprio autor, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 796/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 796/2019, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de Janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos a ser celebrado, anualmente, dia 19 de Setembro. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer n.o 137/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação com emenda modificativa sugerida pela Procuradoria, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 835/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 835/2019, do Deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Brasileiro do Mar - IBRAMAR. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Parecer n.o 149/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 846/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 846/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, no âmbito do Estado, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 do mês de março. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Parecer n.o 138/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 855/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 855/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado a Corrida AMAES Azul, realizada nos Municípios de Vitória e Vila Velha/ES. Publicado no DPL do dia 18/10/2019. Parecer n.o 139/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
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