68ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 846/2019

12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 846/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, no âmbito do Estado, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 do mês de março. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Parecer n.o 138/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
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