68ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 796/2019

10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 796/2019, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de Janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos a ser celebrado, anualmente, dia 19 de Setembro. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer n.o 137/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação com emenda modificativa sugerida pela Procuradoria, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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