54ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/07/2020 09:00

Requerimento de Urgência nº 132/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 132/2020, do Deputado Doutor Hércules, Líder do MDB, ao Projeto de Lei Nº 399/2020, de sua autoria, que Proíbe a utilização do auxílio emergencial, pago de acordo com o Decreto Federal n° 10.316 de 7 de abril de 2020, pelas instituições fornecedoras de serviços bancários, para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com as mesmas.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 378/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 1º/07/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda apresentada pelo Deputado Dr. Rafael Favatto. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/07/2020. (Prazo até o dia 28/07/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 415/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 20/07/2020. Existe emenda modificativa e aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 358/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 358/2020, do Deputado Carlos Von, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 22/06/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda sugerida pelo Procurador. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020). Existe emenda no parecer jurídico, sugerida pelo Procurador.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei n° 298/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 298/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid19 - coronavírus para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda substitutiva do próprio autor. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020). Existe emenda substitutiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 564/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 564/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Gandini), pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 41º sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos), pela constitucionalidade e legalidade nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 32ª sessão ordinária (virtual) do dia 09/06/2020. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020).

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.