53ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/07/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 131/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 131/2020, dos Deputados Dr. Emílio Mameri e Enivaldo dos Anjos, Líder do PSD, ao Projeto de Lei nº 422/2020, de autoria do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de veículo Automotor - IPVA, relativo ao Exercício Financeiro de 2020, em razão do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 378/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 1º/07/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda apresentada pelo Deputado Dr. Rafael Favatto. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/07/2020. (Prazo até o dia 28/07/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 357/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 22/07/2020. (Prazo até o dia 29/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 415/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 20/07/2020. Existe emenda modificativa e aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 358/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 358/2020, do Deputado Carlos Von, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 22/06/2020. Existe emenda no parecer jurídico, sugerida pelo Procurador. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n° 298/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 298/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid19 - coronavírus para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Existe emenda substitutiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 417/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 417/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos, naturais ou veganos, no caso de cosméticos, produtos de higiene, dentre outros produtos de uso pessoal, prestarem todas as informações aos clientes/consumidores, previamente às vendas, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 21/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 363/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 363/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que declara a essencialidade dos cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública no Estado. Publicado no DPL do dia 23/06/2019. Existe emenda substitutiva n.º 02/20, do próprio autor e do Deputado Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 402/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 402/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 104/2020, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 7.339.087,92 (sete milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitenta e sete reais, noventa e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. Publicado no ales digital do dia 13/07/2020.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 564/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 564/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Gandini), pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 41º sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos), pela constitucionalidade e legalidade nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 32ª sessão ordinária (virtual) do dia 09/06/2020.

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 82/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 82/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a instalação de coletores de pilhas e baterias nas praças de pedágio do Estado. Publicado no DPL do dia 11/03/2019. Parecer n.o 49/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no ales digital do dia 15/07/2020.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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