52ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

27/07/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 108/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 108/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei nº 382/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que estabelece que as escolas estaduais do Estado só serão reabertas após a pandemia ser controlada e garante o cumprimento dos critérios da OMS para a posterior reabertura.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 5
CONTRA: 20
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Requerimento de Urgência nº 121/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 121/2020, do Deputado Carlos Von, Líder do AVANTE, ao Projeto de Lei nº 358/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia do direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Requerimento de Urgência nº 124/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 124/2020, do Deputado Vandinho Leite, Líder do PSDB ao Projeto de Lei n° 298/2020, de sua autoria, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid19 - coronavírus para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Requerimento de Urgência nº 125/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 125/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, Líder do PSD ao Projeto de Lei nº 417/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos, naturais ou veganos, no caso de cosméticos, produtos de higiene, dentre outros produtos de uso pessoal, prestarem todas as informações aos clientes/consumidores, previamente às vendas, na forma que especifica.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Requerimento de Urgência nº 126/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 126/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense e outros, que Projeto de Lei nº 363/2020, de sua autoria, que declara a essencialidade dos cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Requerimento de Urgência nº 127/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 127/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 402/2020, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 104/2020, que abre o crédito especial no valor de R$ 7.339.087,92 (sete milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitenta e sete reais, noventa e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei nº 378/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 1º/07/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda apresentada pelo Deputado Dr. Rafael Favatto. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/07/2020. (Prazo até o dia 28/07/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 406/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 406/2020, do Deputado Bruno Lamas, que aperfeiçoa a legislação de promoção de igualdade racial no âmbito do Estado garantindo a destinação de espaço às populações negras e pardas em anúncios e campanhas publicitárias do Poder Público. Publicado no ales digital do dia 14/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/07/2020. (Prazo até o dia 27/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 357/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 22/07/2020. (Prazo até o dia 29/07/2020). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 410/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 410/2020, da Mesa Diretora e do Deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Afonso Cláudio o título de Capital Estadual do Queijo. Publicado no ales digital do dia 16/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA, DE TURISMO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 415/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 20/07/2020. Existe emenda modificativa e aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 483/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 483/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres disporem e identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar. Publicado no DPL do dia 1º/07/2019. Parecer n.o 05/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no ales digital do dia 29/06/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 494/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 494/2019, do Deputado Capitão Assumção, que torna obrigatória a impressão ou bordagem do prazo de validade nos coletes a prova de balas adquiridos pelo Governo do Estado. Publicado no DPL do dia 03/07/2019. Parecer n.o 06/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no ales digital do dia 29/06/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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