54ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/07/2020 09:00

Projeto de Lei nº 598/2019

6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos), pela constitucionalidade e legalidade nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 32ª sessão ordinária (virtual) do dia 09/06/2020. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020).

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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