28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 768/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que obriga as Concessionárias de Serviços Públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no DPL do dia 20/09/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 077 e 084/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Requerimento de Urgência nº 077 e 084/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do CIDADANIA e do Deputado Marcelo Santos, Líder do Bloco Parlamentar, ao Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muniz Freire/ES o imóvel que especifica.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 078 e 082/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Requerimento de Urgência nº 078 e 082/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do CIDADANIA, e do Deputado Marcelo Santos, Líder do Bloco Parlamentar ao Projeto de Lei nº 301/2020, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cariacica/ES.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 080/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Requerimento de Urgência nº 080/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 303/2020, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel constituído de uma área de 1.160,89 m² localizada no Município de Pinheiros/ES, para a finalidade que indica e dá outras
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 081/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Requerimento de Urgência nº 081/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 305/2020, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a convalidar permuta de imóvel com o Município de Vargem.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 083/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Requerimento de Urgência nº 083/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Lei nº 304/2020, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES o imóvel que especifica.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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