29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

02/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 110/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 110/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muniz Freire/ES o imóvel que especifica e que destina-se a atender a execução de projetos de desenvolvimento cultural e turístico no Município, preservando o funcionamento da Sede da Casa da Cultura, criado pela Lei Municipal nº 978, de 29 de novembro de 1983. Publicado no DPL do dia 17/03/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 301/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 301/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 78/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cariacica/ES o imóvel Pau, e que se destina à ampliação do Cemitério local e instalação de estrutura para serviços afins. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 303/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 303/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 80/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel constituído de uma área de 1.160,89 m² localizada no Município de Pinheiros/ES, e que destina-se exclusivamente para o funcionamento da Unidade de Saúde Municipal de São João do Sobrado, com finalidade de atender a gestão plena de saúde pública. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 305/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 305/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 82/2020, que autoriza o Poder Executivo a convalidar permuta de imóvel com o Município de Vargem Alta/ES, imóvel este onde foi edificado e funciona o Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, naquela municipalidade. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 304/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Existe emenda modificativa de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 070/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 070/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri e outros, ao Projeto de Lei nº 285/2020, de autoria do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a suspensão do prazo preclusivo para a validade dos concursos públicos, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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