69ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL E PRESENCIAL

10/08/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 982/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 982/2019 de autoria do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Praticantes de Crimes em face de Motoristas Profissionais no Transporte Particular de Pessoas e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 28/11/2019. Mensagem de Veto nº 18/2021, publicada no ALES digital do dia 25/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/08/2021. (Prazo até o dia 16/08/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 558/20192

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 558/2019, de autoria do Deputado Carlos Von, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado do Espírito Santo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Publicado no ALES Digital do dia 08/07/2019. Mensagem de Veto nº 19/2021, publicada no ALES digital do dia 25/06/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 13
CONTRA: 10
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Projeto de Lei n.º 113/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento das emendas de autoria dos Deputados Marcelo Santos, Hudson Leal, Dr. Hércules, Cel. Alexandre Quintino e Bruno Lamas. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 03/08/2021. (Prazo até o dia 10/08/2021). Existem emendas substitutivas, aditivas, modificativa e subemenda, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung, Doutor Hudson Leal, Renzo Vasconcelos, Doutor Hércules, Cel. Alexandre Quintino, Marcos Garcia e Alexandre Xambinho, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE FINANÇAS E DE CIDADANIA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 611/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 611/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/08/2019. Parecer nº 204/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emendas; e parecer oral, da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação, com o acolhimento das emendas da Comissão de Justiça. Na Comissão de Ciência e Tecnologia o relator, Deputado Alexandre Xambinho, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021). Existem emendas do próprio autor anexadas ao Projeto de Lei nº 611/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 326/2021, de autoria do Deputado Vandinho Leite e conforme determinado pelo artigo 278 do Regimento Interno e Presidente durante a sessão ordinária do dia 03-08-2021).

(COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 227/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Pareceres orais, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com as emendas sugeridas pela Procuradoria; e da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação, com as emendas acolhidas pela Comissão de Justiça. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021). Existem emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 198/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 198/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece diretriz e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 16/05/2021. Pareceres orais, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com a emenda sugerida pela Procuradoria; e da Comissão de Saúde, pela aprovação, com a emenda acolhida pela Comissão de Justiça. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021). Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 346/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 346/2021, do Deputado Dary Pagung, que altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei n° 11.327, de 12 de julho de 2021, que cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Pico da Bandeira. Publicado no Ales Digital do dia 14/07/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 347/2021, de autoria do Deputado Janete de Sá e conforme determinado pelo artigo 278 do Regimento Interno e Presidente durante a sessão ordinária do dia 03-08-2021). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 03/08/2021. (Prazo até o dia 10/08/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE TURISMO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 230/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 230/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Mirante de São Pedro Frio. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 03/08/2021. (Prazo até o dia 10/08/2021).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE TURISMO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 231/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 231/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a receber o trecho de estrada municipal compreendido entre a ligação da ES-080 até o Patrimônio do Rádio, no Município de Marilândia, incluindo-o no Plano Rodoviário Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 03/08/2021. (Prazo até o dia 10/08/2021).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 385/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 385/2021, do Deputado Vandinho Leite, que proíbe que Empresas de Cobrança, Telemarketing, Bancos ou afins, através de SMS, WhatsApp, e Ligações Telefônica façam cobrança em finais de semana e em horário das 18 horas às 8 horas, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/08/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 337/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 337/2021, do Deputado Luiz Durão, que declara a Tripinha, comida típica da região de Linhares, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 12/07/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/08/2021. (Prazo até o dia 11/08/2021).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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