23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do
Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da
rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da
Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por
se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos
Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei
n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado
Dr. Rafael Favatto).

Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados
Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para
serem analisadas pelas Comissões. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo
Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá; e parecer oral da Comissão de
Educação, pela aprovação, com o acolhimento da emenda modificativa, de autoria do
Deputado Vandinho Leite e outros, à emenda substitutiva n.º 02, de autoria do
Deputado Gandini. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Dr. Hércules, se
prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do
dia 18/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/20).

(COMISSÕES DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei n.º 261/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do
Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos
destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa,
tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona
Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator,
Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão
ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 253/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de
feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe
sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia
07/05/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 227/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro,
charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas
decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Requerimento de Urgência nº 068/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 068/2020, do Deputado Doutor Hércules, Líder do MDB,
ao Projeto de Resolução nº 15/2019, de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto, que
inclui o § 3º no artigo 17 do Regimento Interno para vincular o funcionamento de Frente
Parlamentar à respectiva Comissão Permanente que possua atribuição regimental para
tratar do assunto proposto pela Frente.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 7
CONTRA: 20
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.