23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 227/2020

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro,
charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas
decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.