23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 197/2020

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do
Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da
rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da
Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por
se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos
Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei
n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado
Dr. Rafael Favatto).

Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados
Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para
serem analisadas pelas Comissões. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo
Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá; e parecer oral da Comissão de
Educação, pela aprovação, com o acolhimento da emenda modificativa, de autoria do
Deputado Vandinho Leite e outros, à emenda substitutiva n.º 02, de autoria do
Deputado Gandini. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Dr. Hércules, se
prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do
dia 18/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/20).

(COMISSÕES DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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