53ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

16/06/2021 09:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 603/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 603/2019, de autoria do Deputado Marcos Garcia, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espirito Santo, o "Junho Violeta”, o Mês de Conscientização e Prevenção Contra à Violência à Pessoa Idosa. Publicado no ALES Digital do dia 24/07/2019. Mensagem de Veto nº 15 /2021, publicada no ALES digital do dia 10/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 14/06/2021. (Prazo até o dia 21/06/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 98/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 98/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece no Estado do Espírito Santo, a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Publicado no Ales Digital do dia 22/03/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 194/2021, do Deputado Cel. Alexandre Quintino e Projeto de Lei nº 68/2021, do Deputado Capitão Assumção). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Luciano Machado, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 08/06/2021. (Prazo até o dia 15/06/2021).

(COMISSÕES DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 195/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 195/2021, do Deputado Carlos Von, dispõe sobre a proibição de contratos de empréstimo serem celebrados com idosos ou pensionistas por ligação telefônica no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/05/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 228/2021, do Deputado Marcelo Santos e Projeto de Lei nº 232/2021, da Deputada Raquel Lessa). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 581/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 581/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 11.209, de 29 de outubro de 2020, denominando “Os Passos de Anchieta” a rota turística percorrida pelo Padre Anchieta, na faixa litorânea do Estado, entre os Municípios de Vitória e Anchieta. Publicado no Ales Digital do dia 07/12/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 233/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 233/2021, da Deputada Janete de Sá, que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e da outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 330/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 317/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 317/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 551/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e Projeto de Lei nº 159/2020, do Deputado Marcos Garcia). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n.º 225/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 225/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que “Cria no Estado do Espírito Santo a Rota do Pico da Bandeira”. Publicado no Ales Digital do dia 30/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n° 249/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 249/2021, do Deputado Vandinho Leite, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no Ales Digital do dia 09/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 125/2021, da Deputada Iriny Lopes). (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n° 249/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 249/2021, do Deputado Vandinho Leite, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no Ales Digital do dia 09/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 125/2021, da Deputada Iriny Lopes). (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 116/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 116/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece, no Estado do Espírito Santo, a obrigatoriedade de constar informações em oferta eletrônica de bem móvel e imóvel, serviço ou produto, inclusive quando realizada por meio de redes sociais, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 05/04/2021. Existem emendas modificativas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 238/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 238/2021, da Deputada Raquel Lessa, que inclui no Plano Rodoviário Estadual, o trecho de estrada municipal compreendido entre a sede do Município de São Gabriel da Palha, passando pela Fazenda Ferreira, seguindo pelo Córrego São Pedro até à Rodovia ES-080, no Município de Águia Branca/ES. Publicado no Ales Digital do dia 08/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Ex-Deputado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/02/2020. Pareceres orais, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania pela aprovação, ambos pelo acolhimento das emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora. Existem emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 71/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única do Projeto de Lei nº 71/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem contra violência infantil. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2019. Na Comissão de Justiça, o parecer n.º 53/2019, que é pela inconstitucionalidade, foi publicado no DPL do dia 19/06/2019 e rejeitado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 24/06/2019. Parecer oral na Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação, nos termos do art. 81,§3º do Regimento Interno; Parecer nº 01/2020, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, pela aprovação e 24/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no DPL dos dias 19/05/2021, 19/11/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 29/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 29/2018, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera o inciso VI do art. 20 da Lei 7.000/2001, referente à alíquota de ICMS sobre as operações com gasolina e álcool no Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 26/02/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e Parecer nº 22/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no DPL dos dias 13/07/2020 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 435/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 435/2020, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2020. Parecer nº 231/2021 da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, publicado no DPL em 01/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 590/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 590/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a parceria público-privada (PPP) para a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 09/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 592/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 592/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais domésticos, no âmbito Estado. Publicado no Ales Digital do dia 10/12/2020.
​
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 596/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 596/2020, do Deputado Capitão Assumção, que institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. Publicado no Ales Digital do dia 14/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 599/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 599/2020, do Deputado Doutor Hércules, que proíbe o abastecimento de água em novos edifícios comerciais e residenciais que não possuam hidrômetros individuais. Publicado no Ales Digital do dia 15/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 600/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 600/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas de integridade efetivos pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 604/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 604/2020, do Deputado Capitão Assumção, que prorroga a eficácia do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado, baixado pelo Decreto nº 254-R de 11 de agosto de 2000, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, convalidando-o temporariamente como Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 22/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 605/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 605/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 22/12/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 23/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos).
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 606/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 606/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre o fornecimento de pulseira de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 22/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 609/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
23. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 609/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade. Publicado no Ales Digital do dia 23/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 610/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
24. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 610/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e/ou com deficiência de acordo com o disposto no art. 2º da Lei Nacional nº 13.146 de 2015, quando em tratamento fora do Município de seu domicílio. Publicado no Ales Digital do dia 23/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n 611/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
25. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Lei n 611/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/12/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
26. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cariacica/ES. Publicado no Ales Digital do dia 27/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
27. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marataízes/ES. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
28. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mucurici/ES. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Mateus/ES. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Leopoldina/ES. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
31. Discussão especial em 3ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021, da Mesa Diretora, reconhecendo para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Vila Velha/ES. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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