53ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

16/06/2021 09:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 603/2019

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 603/2019, de autoria do Deputado Marcos Garcia, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espirito Santo, o "Junho Violeta”, o Mês de Conscientização e Prevenção Contra à Violência à Pessoa Idosa. Publicado no ALES Digital do dia 24/07/2019. Mensagem de Veto nº 15 /2021, publicada no ALES digital do dia 10/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 14/06/2021. (Prazo até o dia 21/06/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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