46ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

01/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 21/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 21/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021. Pareceres orais das Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e da Comissão de Educação, pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2021. (Prazo até o dia 01/06/2021).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 99/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2021. (Prazo até o dia 01/06/2021). Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 159/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 159/2021, da Deputada Iriny Lopes, que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 27/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2021. (Prazo até o dia 01/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 98/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 98/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece no Estado do Espírito Santo, a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Publicado no Ales Digital do dia 22/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 194/2021, do Deputado Cel. Alexandre Quintino).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 204/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 204/2021, da Deputada Janete de Sá, que torna obrigatória à afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma especifica. Publicado no Ales Digital do dia 20/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 152/2020, da Deputada Raquel Lessa).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 147/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 147/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/05/2021. (Prazo até o dia 02/06/2021). Existe emenda modificativa anexada ao Projeto, do próprio autor, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 09/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 09/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera o art. 5º da Resolução nº 1.391, de 17 de outubro de 1984, que regulamentou a Resolução nº 1.390 de 10 de outubro de 1984, que institui a Ordem ao Mérito “Domingos Martins”. Publicado no Ales Digital do dia 09/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 08/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 08/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera o art. 4º da Resolução nº 1.390, de 10 de outubro de 1984, que criou a Ordem do Mérito Domingos Martins. Publicado no Ales Digital do dia 09/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 11/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 11/2021, da Mesa Diretora, que altera a redação da Resolução nº 6.934/2021, de 17 de março de 2021, que criou o Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser”. Publicado no Ales Digital do dia 19/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 217/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 217/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece, no Estado do Espírito Santo, que na cobrança de dívidas os respectivos valores deverão ser apresentados aos consumidores de forma clara e detalhada, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 25/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única do Projeto de Lei nº 89/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na Carteira de Identidade. Publicado no Ales Digital do dia 22/02/2019. Pareceres nºs 145/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade com emenda modificativa; 11/2020, da Comissão de Saúde e 21/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo a emenda modificativa apresentada na Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 04/08/2020, 05/01/2021 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 558/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única do Projeto de Lei nº 558/2019, do Deputado Carlos Von, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 08/07/2019. Pareceres nºs 109/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 12/2020, da Comissão de Saúde e 17/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 17/06/2020, 05/01/2021 e 19/05/2021. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projetos de Leis nºs 627/2019 e 628/2019, dos Deputados Luciano Machado e Adílson Espíndula).

Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 652/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 652/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que declara o Bauernmalerei Patrimônio Cultural Imaterial no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 13/08/2019. Pareceres nºs 96/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 03/2020, da Comissão de Cultura e 23/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 17/07/2020, 15/12/2020 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 982/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão única do Projeto de Lei nº 982/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Praticantes de Crimes em face de Motoristas Profissionais no Transporte Particular de Pessoas e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 28/11/2019. Pareceres nºs 161/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 08/2020, da Comissão de Segurança e 19/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL dos dias 17/08/2020, 14/12/2020 e 19/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 245/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 245/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio Cassiano Antônio de Moraes - FUCAM de Vitória/ES. Publicado no Ales Digital do dia 08/04/2019. Parecer nº 156/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, publicado no DPL em 11/05/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 524/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 524/2020, da Comissão de Saúde, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 30/09/2020. Parecer nº 153/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, publicado no DPL em 11/05/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 531/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 531/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o “Celebrai Festival” realizado no Município de Marataízes/ES. Publicado no Ales Digital do dia 07/10/2020. Parecer nº 154/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, publicado no DPL em 11/05/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 82/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 82/2021, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia das Paneleiras o trecho estadualizado da BR-101/ES entre o Bairro Jabour/Goiabeiras e o viaduto do contorno de Vitória. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021. Parecer nº 118/2021, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e aprovação, publicado no DPL em 24/04/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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