46ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

01/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 531/2020

17. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 531/2020, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o “Celebrai Festival” realizado no Município de Marataízes/ES. Publicado no Ales Digital do dia 07/10/2020. Parecer nº 154/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, publicado no DPL em 11/05/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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