43ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

25/05/2021 15:00

Projeto de Lei nº 21/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 21/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/05/2021. (Prazo até o dia 12/05/2021).

(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 132/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 132/2021, de Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2 - COVID-19, os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/04/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 115/2021, do próprio autor). Na Comissão de Justiça, o Deputado Gandini avocou a matéria para relatar e opinou pela inconstitucionalidade. (Ainda falta votar o parecer da comissão de Justiça e já discutiram a matéria os Deputados Sergio Majeski, Iriny Lopes, Delegado Danilo Bahiense, Bruno Lamas, Luiz Durão, Rafael Favatto, Luciano Machado, Theodorico Ferraço, Vandinho Leite, Freitas).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 155/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 155/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 58/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 58/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 23/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 11/05/2021. (Prazo até o dia 18/05/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 182/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 182/2021, do Deputado Freitas, que autoriza o recebimento do trecho de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES 010 - Barra Nova Sul (Campo Grande) no Município de São Mateus incluindo-o ao Plano Rodoviário Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 07/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 99/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/03/2021. Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 159/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 159/2021, da Deputada Iriny Lopes, que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 27/04/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 09/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 68/2021, que altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009, para possibilitar à Secretaria de Estado da Educação - SEDU, em situações de calamidade, considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais dado que o cenário de pandemia por COVID-19, utilizar o índice da última avaliação existente, no que se refere ao Critério Coletivo, obtido pelo Índice de Merecimento da Unidade (IMU) referente ao resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES). Publicado no Ales Digital do dia 14/05/2021. Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, de autoria do Deputado Sergio Majeski, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 20
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 9
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 192/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do o Projeto de Lei nº 192/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 67/2021, que estende aos professores da Rede Estadual de Educação Profissional de Nível Técnico, vinculados à SECTIDES a ação governamental criada pela Lei nº 11.259, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 12/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 191/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 191/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 66/2021, que institui o Programa Estadual Qualificar ES no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 12/05/2021. Existe emenda modificativa anexada ao Projeto, de autoria do Deputado Pr. Marcos Mansur, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 933/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão única do Projeto de Lei nº 933/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o § 1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca da publicidade dos atos da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno e parecer nº 13/2021, da Comissão de Finanças pela rejeição, publicado no Ales digital em 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 352/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão única do Projeto de Lei nº 352/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera dispositivos da Lei nº 4.288/1989, que trata da distribuição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Parecer oral do vencido da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; parecer nº 03/2020, da Comissão de Segurança, pela aprovação e parecer nº 12/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no Ales digital dos dias 02/06/2020, 14/12/2020 e 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.