43ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

25/05/2021 15:00

Projeto de Lei Complementar nº 09/2021

8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 68/2021, que altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009, para possibilitar à Secretaria de Estado da Educação - SEDU, em situações de calamidade, considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais dado que o cenário de pandemia por COVID-19, utilizar o índice da última avaliação existente, no que se refere ao Critério Coletivo, obtido pelo Índice de Merecimento da Unidade (IMU) referente ao resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES). Publicado no Ales Digital do dia 14/05/2021. Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, de autoria do Deputado Sergio Majeski, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 20
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 9
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