43ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

25/05/2021 15:00

Projeto de Lei nº 132/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 132/2021, de Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2 - COVID-19, os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/04/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 115/2021, do próprio autor). Na Comissão de Justiça, o Deputado Gandini avocou a matéria para relatar e opinou pela inconstitucionalidade. (Ainda falta votar o parecer da comissão de Justiça e já discutiram a matéria os Deputados Sergio Majeski, Iriny Lopes, Delegado Danilo Bahiense, Bruno Lamas, Luiz Durão, Rafael Favatto, Luciano Machado, Theodorico Ferraço, Vandinho Leite, Freitas).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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