70ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/09/2020 09:00

Veto Total do Projeto de Lei nº 236/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 236/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Publicado no DPL do dia 16/04/2019. Mensagem de Veto nº 15/2020, publicada no DPL do dia 07/08/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do Veto Total
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 6
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 426/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 426/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 106/2020, que dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS objetos de repetição de indébito pela Petrobrás Distribuidora S/A, relativamente às operações com gás natural sujeitas ao regime de substituição tributária. Publicado no ales digital do dia 23/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 807/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 807/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 04/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria; e Parecer oral da Comissão de Segurança, pela aprovação, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria e da emenda apresentada pelo autor. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Emílio Mameri, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/09/2020. (Prazo até o dia 15/09/2020). Existe emenda sugerida pela Procuradoria e emenda aditiva apresentada pelo próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões.

(COMISSÕES DE SAÚDE, DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 229/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2018, da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Meio Ambiente o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020).

(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 89/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 05/02/2020. Existem emendas sugeridas pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 425/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 11/06/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos). Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 951/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no DPL do dia 22/11/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.