3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

11/03/2020 09:45

Projeto de Lei nº 161/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 161/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 38/2020, que concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de Inspetor Penitenciário. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 162/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 162/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 40/2020, que concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de Agente Socioeducativo. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 09/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 36/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 420, de 30 de novembro de 2007, que contempla a alteração da Tabela de Subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 10/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 37/2020, que altera os dispositivos das Leis Complementares nº 422, de 07 de dezembro de 2007, nº 439, de 09 de maio de 2008, nº 531, de 29 de dezembro de 2009, nº 446, de 22 de julho de 2008, e nº 882, de 27 de dezembro de 2017, que contempla a alteração das tabelas de subsídio das carreiras de Escrivão de Polícia, Assistente Social, Psicólogo, Investigador de Polícia, Perito Oficial Criminal, Médico Legista, Agente de Polícia, Auxiliar de Perícia Médico Legal e Fotógrafo Criminal, bem como a reformulação do limite máximo de horas de serviço extraordinário a serem prestadas pelos Policiais Civis ao Estado. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 39/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 27 de setembro de 2007, que contempla a alteração da Tabela de Subsídio da carreira de Delegados de Polícia e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 42/2020, que altera a Lei Complementar nº 850, que instituiu o Serviço Voluntário de Interesse Policial - SVIP no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 41/2020, que altera a Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e as Leis Complementares nº 282, de 22 de abril de 2004, e nº 711, de 02 de setembro de 2013, que veicula regras específicas a respeito da inatividade dos militares estaduais e da pensão aos seus beneficiários, em atenção às normas gerais federais. Publicado no DPL do dia 11/03/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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