15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/03/2020 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. Publicado no DPL do dia 24/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 11/11/2019.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 79/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 79/2020, do Deputado Freitas, que confere ao Município de São Mateus o título de Capital Estadual das Especiarias. Publicado no DPL do dia 13/02/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 839/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 782/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 782/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Tipo de Votação: Nominal
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