63ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/08/2020 09:00

Requerimento de Urgência nº 134/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 134/2020, do Deputado Vandinho Leite e outros, ao Projeto de Lei n° 864/2019, de sua autoria, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto a cobrança de tarifa mínima de consumo ou a adoção de práticas similares, e adota outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 135/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 135/2020, do Deputado Vandinho Leite e outros, ao Projeto de Lei nº 39/2020, de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 357/202

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Agricultura, pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 18/08/2020. (Prazo até o dia 25/08/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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