13ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

14/03/2022 15:00

veto total, ao Projeto de Lei nº 946/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 946/2019, de autoria do Ex-Deputado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão do pânico" nas escolas da rede pública estadual e privada de ensino, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 11/11/2019. Mensagem de Veto nº 74/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 08/03/2022. (Prazo até o dia 15/03/2022).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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veto total, ao Projeto de Lei nº 843/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 843/2021, de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, que acrescenta inciso I e acrescenta §3 ao art.6º e acrescenta o inciso III e acrescenta o §4º no art. 12 da Lei 6.999/2001 que dispões sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Publicado no ALES Digital do dia 13/12/2021. Mensagem de Veto nº 76/2021, publicada no ALES digital do dia 29/12/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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veto total, ao Projeto de Lei nº 864/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 864/2021, de autoria do Deputado Marcelo Santos, que adere ao Convênio ICMS Nº 204, de 09 de Dezembro de 2021, Publicado no DOU de 10.12.2021, pelo despacho 83/21, que altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Publicado no ALES Digital do dia 16/12/2021. Mensagem de Veto nº 77/2021, publicada no ALES digital do dia 29/12/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 15
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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veto total, ao Projeto de Lei nº 676/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 676/2019, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que torna obrigatória a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência pelo Governo do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 19/08/2019. Mensagem de Veto nº 78/2021, publicada no ALES digital do dia 29/12/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 15
CONTRA: 8
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Veto total, ao Projeto de Lei nº 032/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do Conselho Escolar. Publicado no ALES Digital do dia 19/02/2018. Mensagem de Veto nº 01/2022, publicada no ALES digital do dia 04/01/2022.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 4
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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veto total, ao Projeto de Lei nº 028/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. Publicado no ALES Digital do dia 06/02/2019. Mensagem de Veto nº 02/2022, publicada no ALES digital do dia 04/01/2022.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 17
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 741/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 741/2021, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, dos estabelecimentos comerciais do Estado, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 08/11/2021. Mensagem de Veto nº 70/2021, publicada no ALES digital do dia 16/12/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=126589&tipo=5&ano_proposicao=2021&proposicao=741
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 22
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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