99ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

03/11/2021 09:00

Projeto de Lei nº 597/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 597/2021, do Deputado Luiz Durão, que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado no Espírito Santo, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 04/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 97ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 604/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 604/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que adere à isenção de ICMS disposta no artigo 1º, do decreto do estado de São Paulo nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015, bem como no artigo 1º do decreto do estado de São Paulo nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015, com base no § 8º do artigo 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190/2017. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 97ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 617/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 617/2021, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021. Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 97ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 630/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 630/2021, do Deputado Luiz Durão, que altera o art.1º da Lei nº 8.798, de 09 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 9.802, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 97ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 626/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 626/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 428/2021, que altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021. Pareceres orais das Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação. A matéria foi baixada de pauta após acordo da maioria das(os) Senhoras(es) Deputadas(os), na 8ª Sessão Extraordinária, Híbrida, Virtual e Presencial do dia 27/10/2021.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 623/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 623/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 425/2021, que institui o Programa de Regularização Incentivada de Multas e outras taxas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) nas condições que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 98ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 27/10/2021. (Prazo até o dia 09/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 311/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 311/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que estabelece prazo de validade do exame laboratorial para a detecção de zoonoses em equídeos, para o seu trânsito e transporte no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 01/07/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 98ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 27/10/2021. (Prazo até o dia 09/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n° 427/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 427/2021, do Deputado Luciano Machado, que altera o artigo 1º e exclui seu parágrafo único e artigo 2º da Lei 11.340 de 26 de julho de 2021, que proíbe as empresas que atuam no Estado solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes/consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 13/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 886/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 886/2019, do Deputado Carlos Von, que regulamenta o direito à liberdade econômica, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 196/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 24/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 24/2021, do Deputado Torino Marques, que altera a Resolução nº 4.675 de 03 de maio de 2017, que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo Jairo Maia. Publicado no Ales Digital do dia 20/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão em 1.º turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 04 de dezembro de 2019, referente a Instituição da Policia Penal no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 11/12/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e admissibilidade, com o acolhimento da emenda aditiva de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, em votação realizada na 82ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 07/10/2020; Parecer nº 12/2020, da Comissão de Segurança, pela aprovação, com a emenda aditiva acolhida pela Comissão de Justiça; e Parecer da Comissão de Finanças, em votação realizada na Reunião Extraordinária Virtual do dia 27/10/2021, que concluiu pela aprovação das Propostas. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 409/2021). Quorum para aprovação: 3/5(18 votos) - votação nominal).
Fase: Discussão em 1.º turno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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