99ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

03/11/2021 09:00

Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019

11. Discussão em 1.º turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 04 de dezembro de 2019, referente a Instituição da Policia Penal no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 11/12/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e admissibilidade, com o acolhimento da emenda aditiva de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, em votação realizada na 82ª sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 07/10/2020; Parecer nº 12/2020, da Comissão de Segurança, pela aprovação, com a emenda aditiva acolhida pela Comissão de Justiça; e Parecer da Comissão de Finanças, em votação realizada na Reunião Extraordinária Virtual do dia 27/10/2021, que concluiu pela aprovação das Propostas. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 409/2021). Quorum para aprovação: 3/5(18 votos) - votação nominal).
Fase: Discussão em 1.º turno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.