8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

27/10/2021 10:50

Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 431/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar, dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 27/10/2021. (Prazo até o dia 09/11/2021). (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei nº 626/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 626/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 428/2021, que altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 27/10/2021. (Prazo até o dia 09/11/2021).


(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 36/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 491/2021, que reorganiza a tabela remuneratória por subsídio e estabelece regras para progressão funcional para os servidores da carreira do Magistério. Publicado no Ales Digital do dia 26/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 24
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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