20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

12/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 190/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20). Existe emenda da autora, ao projeto, para ser analisada pela Comissão.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 17
CONTRA: 12
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 239/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 255/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 197/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.
(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei n.º 261/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 253/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 – R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saude pública do Estado.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 227/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19.
Publicado no DPL do dia 07/05/2020
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA DEP. IRINY LOPES

VOTAÇÃO ENCERRADA
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
Fase: REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO VERBAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 15
CONTRA: 14
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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