13ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

10/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 598/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 598/2020, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta itens ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 15/12/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Marcos Madureira, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 02/03/2021. (Prazo até o dia 09/03/2021).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 35/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 35/2021, do Deputado Torino Marques, que determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões ou similares, disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. Publicado no ALES Digital do dia 09/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 08/03/2021. (Prazo até o dia 15/03/2021). Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, do próprio autor, para ser analisada pelas comissões.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 04/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 25/2021, que incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, altera sua denominação para Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico -SECTIDES, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 08/03/2021.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 24
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, oriundo Mensagem Governamental nº 026/2021, que reestrutura o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 08/03/2021. Existem emendas aditiva e modificativa anexadas ao Projeto, do Deputado Sergio Majeski e da Deputada Janete de Sá, para serem analisadas pelas comissões.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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Projeto de Resolução nº 02/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Resolução nº 02/2021, da Mesa Diretora, que altera o § 4º do art. 59 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Publicado no ALES Digital do dia 22/02/2021.
Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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