103ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/12/2020 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Mensagem de Veto nº 29/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 25/11/2020. (Prazo até o dia 02/12/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 21
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 8
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Projeto de Lei Complementar nº 40/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 40/2020, do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, pelo Tribunal de Contas do Estado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual. Publicado no ales digital do dia 19/10/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 19
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 8
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Projeto de Lei nº 933/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE SAÚDE).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 05/02/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, com a acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradoria. Existem emendas sugeridas pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 262/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 262/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências. Publicado no ales digital do dia 25/04/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 281/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 281/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança da tarifa de pedágio da ponte Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) até que seja instalado proteção contra suicídio conforme estabelecido pela Lei nº 10.996/2019. Publicado no ales digital do dia 06/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 291/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 291/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o atendimento bancário no Estado durante o estado de calamidade na saúde pública causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 14/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 302/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 302/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 79/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de João Neiva o imóvel que especifica. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 308/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 308/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre adoção de medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Publicado no ales digital do dia 25/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 312/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 312/2020, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a garantia de condições de acesso e fruição dos serviços de emergência e de utilidade pública, por meio telefônico, em áreas rurais do Estado. Publicado no ales digital do dia 28/05/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 324/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 324/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado. Publicado no ales digital do dia 04/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 335/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 335/2020, do Deputado Engº José Esmeraldo, que obriga a disponibilização de produtos antissépticos em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 338/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 338/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a implantação e aumento da testagem em massa no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 341/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 341/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispões sobre as empresas concessionárias e permissionárias prestadoras de transporte público intermunicipais obrigadas a trafegar somente com passageiros sentados, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 10/06/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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