83ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/10/2020 15:00

Parecer n.o 263/2020

33. Parecer n.o 263/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 16ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 22/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 847/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo III da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de Balneário Everaldo Bianquini a Barragem construída no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas, no Município de Barra de São Francisco/ES.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.