83ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/10/2020 15:00

Parecer n.o 242/2020

23. Parecer n.o 242/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 16ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 22/09/2020, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção da emenda susbstitutiva, na forma do art. 276 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 689/2019, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (II) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual da Matemática. Inclua-se na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.