83ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/10/2020 15:00

Mensagem nº 026/2020

3. Mensagem nº 026/2020, do Governador do Estado, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado do Espírito Santo e outras disposições correlatas.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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