82ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/10/2020 09:00

Requerimento nº 085/2020

5. Requerimento nº 085/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, nos termos do artigo 81, §3º do Regimento Interno, que seja retirada da Comissão de Saúde, o Projeto de Lei nº 425/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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