85ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/10/2020 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 321/2020

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 321/2020, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Mensagem de Veto nº 20/2020, publicada no ales digital do dia 10/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020. (Prazo até o dia 20/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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