85ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

19/10/2020 15:00

Indicação nº 1979/2020

23. Indicação nº 1979/2020, do Deputado Dary Pagung, ao Governador do Estado, solicitando alteração do Decreto nº 1090-R de 25/10/2002 - Regulamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - RICMS/ES, para melhor atender os Produtores Rurais e Produtores de Artesanato Capixaba.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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